Os servidores da saúde de Serra Redonda se reuniram em assembleia na manhã desta quarta-feira, 18, para discutir o Projeto de Lei (PL) que deverá instituir na cidade, o programa Previne Brasil. Durante o encontro, que aconteceu na Câmara Municipal e foi coordenado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema (Sintab), a categoria reforçou que mudanças são necessárias no PL, que foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara, sem que houvesse consulta prévia do documento, por parte do sindicato e da categoria.
Conforme destacou o presidente Giovanni Freire, tal como está, o projeto não garante que os recursos do Previne Brasil cheguem aos servidores da forma correta.
“Nós deveríamos ter tirado antes a comissão dos servidores, para sentar com a Secretaria de Saúde e podermos participar da construção do projeto antes que ele fosse entregue à Câmara Municipal”, afirmou.
Entre os pontos criticados está a exigência de cumprimento de meta para que os recursos do programa cheguem aos servidores, sem contudo, exigir que a gestão garanta condições para que tais metas sejam cumpridas.
“Existe na lei uma meta para que o recurso chegue, mas é preciso dar condições para que as metas sejam alcançadas ou a lei se tornará letra morta e os recursos jamais chegarão até os trabalhadores”, reforçou o diretor de Política e Formação do Sintab, Franklyn Ikaz.
As alterações sugeridas pela categoria serão detalhadas em nova assembleia, marcada para o próximo dia 23, novamente na Câmara Municipal a partir das 14h. Após definidas, as alterações serão apresentadas e defendidas à Prefeitura, para que o PL do Previne Brasil em Serra Redonda seja de fato, benéfico para os servidores de saúde do município.
Saiba mais – O Previne Brasil é o programa que reformulou o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). Um dos componentes que fazem parte do repasse mensal aos municípios é o pagamento por desempenho, cujo incentivo financeiro é calculado com base nos resultados de indicadores de atendimento das equipes de saúde. Para auxiliar no registro das informações, estão disponíveis na plataforma do e-Gestor AB, as fichas de qualificação desses indicadores, bem como os instrutivos de registro nos sistemas de prontuário eletrônico e de Coleta de Dados Simplificados (CDS). Fonte: Ministério da Saúde