A Polícia Civil da Paraíba e o Ministério Público deflagram nesta quinta-feira (3), uma operação contra desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na Prefeitura Municipal de Pilões, na Paraíba. A Operação Moenda cumpre quatro ordens judiciais de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Campina Grande e Pilões.
A ação é realizada por meio da Delegacia de Combate à Corrupção – DECCOR, com os apoios do Grupo de Operações Especiais – GOE e da 2ª Superintendência Regional (Delegacia de Homicídios).
As ordens foram decretadas pela Comarca Judicial de Guarabira, a fim de se angariar novos elementos probatórios que apontam para o desvio de recursos públicos, fraudes em procedimentos licitatórios entre outros ilícitos cometidos no âmbito da Prefeitura Municipal de Pilões/PB.
Entenda o caso
Investigação contida no Inquérito Policial Legal em trâmite na Delegacia de Combate À Corrupção – DECCOR, estuda a contratação de uma empresa para prestar serviços de transporte para a prefeitura municipal de Pilões (PB). Ocorre que durante as investigações foi detectado que a totalidade dos serviços estava sendo executado por terceiros, inicialmente, sem quaisquer vinculações com a prefeitura municipal ou com a empresa contratada.
Os veículos de terceiros, identificados como os efetivos executores do serviço não possuem registro no DETRAN na categoria de prestadores de serviços de transporte conforme as exigências legais.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba por meio de Inspeções Especiais de Licitações e Contratos identificou as irregularidades no período de 2018 e 2019.
Além do cumprimento das ordens judiciais a Polícia Civil requisita documentos na sede da Prefeitura de Pilões e providencia a intimação de todos os envolvidos que deverão prestar declarações na Central de Polícia da Capital – sede da DECCOR.