O Ministério Público da Paraíba recomendou à Polícia Civil da Paraíba a realização de campanhas educativas nas unidades hospitalares públicas e privadas de João Pessoa acerca da obrigatoriedade de comunicação à autoridade policial, no prazo de 24 horas, de atendimentos nos quais houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher. Essa medida está prevista na Lei 10.788/03 e deve evitar que se repita a omissão verificada em um hospital da Capital, no ano passado, quando uma tentativa de feminicídio deixou de ser encaminhada para investigação policial pelo serviço de saúde que atendeu a vítima.
Foram oficiadas pela promotora de Justiça, Artemise Leal, o delegado-geral e a delegada responsável pela Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da Paraíba (Coordeam). A medida integra o Procedimento de Gestão Administração 001.2021.046262, com base no Inquérito Policial 0804306-95.2020.8.15.2002. De acordo com a representante do MPPB, o caso no qual houve omissão aconteceu no Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio de Miranda Burity, na Capital. A vítima de feminicídio teria sido socorrida ao hospital por familiares com ferimentos de arma branca provocados pelo ex-companheiro, no dia 26 de janeiro de 2020.
A autoridade policial somente soube do caso no dia seguinte porque a mulher dirigiu-se à delegacia para requerer medida protetiva contra o agressor. De acordo com depoimento da vítima, familiares que a socorreram tentaram comunicar o fato à Polícia Militar mas as chamadas não foram completadas. Assim, ela foi socorrida diretamente ao hospital. De acordo com Artemise Leal, o Ministério Público quer evitar que isso se repita e acabe gerando a subnotificação dos casos e também impedindo o devido acompanhamento da mulher.
Diligências
Nesta quinta-feira (12/08), a promotora Artemise Leal requereu novas diligências para o fechamento do caso, determinando a expedição de ofícios às autoridades policiais competentes, juntamente com cópia dos autos. A promotora também oficiou à direção do Complexo Hospitalar e à Secretaria de Saúde do Município “para conhecimento, apreciação e adoção das medidas pertinentes, visando promover campanhas educativas nas unidades hospitalares situadas no Município de João Pessoa, acerca do disposto no artigo 1º, caput, e §4º, da Lei nº 10.788/03 que prevê a obrigatoriedade de comunicação à autoridade policial, no prazo de 24 horas, de atendimentos em que houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher, buscando evitar que se repita a grave omissão do Complexo Hospitalar de Mangabeira em deixar de comunicar às autoridades a entrada de paciente vítima de tentativa de feminicídio”.