O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nessa terça-feira (10) as alegações finais no processo que apura o envolvimento de servidores (e ex-servidores) da gestão do ex-prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) em fraudes na merenda escolar de Campina Grande. A ação faz parte da ‘Operação Famintos’, que apontou irregularidades e resultou na condenação, em 1º grau, de um vereador e mais 15 empresários.
No documento, o MPF pede a condenação do ex-secretário de Administração da prefeitura de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz, e dos ex-secretários de Educação Rodolfo Gaudêncio, Iolanda Barbosa (ex-cunhada de Romero e ex-titular da Educação) e Verônica Bezerra (Educação); além de mais 17 investigados.
O MPF aponta supostos desvios na merenda superiores a R$ 11 milhões e coloca o ex-secretário Paulo Roberto Diniz como “líder” do suposto grupo.
“O denunciado Paulo Roberto Diniz de Oliveira, consciente e voluntariamente, exerceu a liderança do núcleo político da organização criminosa, desde 2013, atuando diretamente nos contatos com o líder do núcleo empresarial, Frederico de Brito Lira, em ação coordenada para dispensar indevidamente as licitações, frustrar-lhes o caráter competitivo e viabilizar o desvio dos recursos públicos em benefício das empresas da ORCRIM”, diz trecho do relato da procuradora da República Acácia Suassuna.
Nas alegações são apontados crimes de organização criminosa, fraude licitatória, peculato e corrupção passiva (para alguns investigados), a depender dos investigados.