Os trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), no que diz respeito ao combate e exploração sexual de crianças e adolescentes e contra o trabalho infantil, não param. Nesta segunda, 21, o Conselho de Direito da Criança e do Adolescente – órgão vinculado de forma administrativa à Semas, realizou um Webinar, com duração de duas horas com o tema: “Revisitando o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, promovido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDDCA.
O evento que foi transmitido pela plataforma ZOOM, teve como principal convidada Roseana Cavalcanti, doutora em Educação pela UFPB/Lisboa Portugal e contou com a participação de mais onze palestrantes, entre eles: Hugo Zaher, juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude, da promotora de justiça Juliana Couto, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente e da Educação – CAO, Alba Abrantes, delegada da Infância e Juventude e Socorro Siqueira, secretária executiva da Educação, entre outros.
Na ocasião, a doutora em Educação, Roseane Cavalcanti, discorreu sobre as políticas públicas que vem sendo aplicadas ao longo dos anos no Brasil, desde a instalação da CPI da Prostituição Infanto-Juvenil na Câmara Federal em 1993, que denunciou a realidade da exploração sexual em vários estados do país. Falou também sobre a primeira Campanha Nacional de Combate à esse tipo de crime, que foi possível após uma campanha estadual na Bahia, entre outras iniciativas, que culminaram com a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, enfatizou.
O juiz da Vara da Infância e Juventude Hugo Zaher, parabenizou o Conselho Municipal pela iniciativa na discussão e lembrou dados preocupantes. Segundo ele, em 2020, o Plano Nacional da Primeira Infância mostrou que no Brasil, 50 mil crianças abaixo de 6 anos, foram vítimas de violência sexual. Uma realidade que requer uma maior atenção e atuação das autoridades, para coibir esse tipo de crime, salientou.
De acordo com Renata Andrade, coordenadora do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, uma discussão necessária e urgente, já que com a pandemia, os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, tem aumentado dentro dos lares. Por isso a importância em discutir com todo o sistema de garantia de direitos, que inclui a Vara da Infância e Juventude, Delegacia da Criança e do adolescente, Conselhos Tutelares e outros segmentos, que contribuem para o surgimento de novas propostas e possibilidades, além de um resultado mais eficaz, concluiu.
Trabalhando o tema
No mês passado, dia 18 de maio, quando foi celebrado o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infantil, a Live “Parecia ser Carinho”, realizada pela Semas, de forma híbrida, abordou a temática com participação de várias autoridades e especialistas no assunto. Já na última quinta-feira, 17 de junho, foi a vez da Super Live, que reuniu mais de 40 artistas de forma híbrida, mas que principalmente, ampliou a discussão sobre o trabalho infantil, além de destacar a violência contra o idoso, celebrados nos dias 12 e 15 de junho, respectivamente.