Plenária virtual conjunta da CNTE e da Frente Norte Nordeste, nesta sexta-feira (18), reuniu dirigentes sindicais representando os profissionais do Magistério das regiões norte e nordeste onde, em clima de resistência e muita energia, foi deliberada, de forma unificada e unânime, a continuidade da luta pela garantia dos 100% dos Precatórios do FUNDEF para a educação, sendo mantidas as subvinculações legais de 60% ao Magistério, e 40% para manutenção e desenvolvimento da educação.
A plenária discutiu e deliberou proposta de PL Regulamentatório para garantia da subvinculação de 60% dos recursos oriundos dos Precatórios do FUNDEF aos profissionais do Magistério.
O PL que trata dos Precatórios do FUNDEF, com subvinculação e distribuição, terá o apoio e a mobilização das entidades sindicais para sua aprovação, inicialmente, na Comissão de Educação da Câmara Federal.
No encontro foi também aprovado:
- Mobilização junto aos deputados da Comissão de Educação pela aprovação do PL (proposto pela CNTE/Frente Norte Nordeste);
- Realização de Plenárias virtuais de Mobilização e Informação;
- Contato com deputados para unificar projetos; e
- Elaborar cartilha com orientação de procedimentos jurídicos/políticos comuns.